Artigo 1 - Definições

Nas presentes condições, os termos seguintes têm os significados indicados:

1. Empresário: a pessoa singular ou coletiva que oferece produtos e/ou serviços à distância aos consumidores;

2. Consumidor: a pessoa singular que não atua no exercício de uma profissão ou atividade comercial e que celebra um contrato à distância com o empresário;

3. Contrato à distância: um acordo em que, no âmbito de um sistema organizado pelo empresário para a venda à distância de produtos e/ou serviços, até à celebração do acordo, são utilizadas apenas uma ou mais técnicas de comunicação à distância. ;

4. Tecnologia de comunicação à distância: meios que podem ser utilizados para celebrar um acordo sem que o consumidor e o empresário estejam juntos na mesma sala, ao mesmo tempo;

Período de reflexão: o período durante o qual o consumidor pode exercer o seu direito de retratação;

6. Direito de retratação: a possibilidade de o consumidor resolver o contrato à distância durante o período de reflexão;

7. Dia: dia de calendário;

8. Contrato de duração: um contrato à distância relativo a uma série de produtos e/ou serviços, cuja obrigação de entrega e/ou compra se prolonga no tempo;

9. Suporte duradouro: qualquer meio que permita ao consumidor ou ao empresário armazenar informações que lhe sejam pessoalmente dirigidas, de forma a permitir a sua consulta futura e reprodução inalterada.

Artigo 2 – Identificação do empresário
Sport Europe.nl B.V.

com o nome comercial / nomes comerciais: Sporteurope.nl, tabletennis-point.com, sporteuropestore.com, tabletennisstore.eu,tafeltennisexpert.nl

Morada comercial:

Ekkersrijt 2004

5692 BA Son

Países Baixos

Moradas para visitas:

Ekkersrijt 2004

5692 BA Son

Países Baixos

Número de telefone: +31 (0) 88 008 76 66

Acessibilidade:

Fechado à segunda-feira

Terça-feira: 10h00 às 17h30

Quarta-feira: 10h00 às 17h30

Quinta-feira: 10h00 às 17h30

Sexta-feira: 10h00 às 17h30

Sábado: 10h00 - 16h00

Endereço de e-mail: stefan@sporteurope.nl

N.º da Câmara de Comércio: 18057758

N.º de identificação para efeitos de IVA: NL808520283.B01

Artigo 3 - Aplicabilidade
1. Estes termos e condições gerais aplicam-se a todas as ofertas feitas pelo empresário e a todos os contratos à distância celebrados entre o empresário e o consumidor.

2. Antes da celebração do contrato à distância, o texto destes termos e condições gerais será disponibilizado ao consumidor. Se tal não for razoavelmente possível, antes da celebração do contrato à distância, será indicado que os termos e condições gerais podem ser consultados junto do empresário e que serão enviados gratuitamente, o mais rapidamente possível, a pedido do consumidor.

3. Se o contrato à distância for celebrado por via eletrónica, em derrogação do número anterior e antes da celebração do contrato, o texto das presentes condições gerais pode ser disponibilizado ao consumidor por via eletrónica de forma a permitir-lhe guardá-lo facilmente num suporte duradouro. Se tal não for razoavelmente possível, antes da celebração do contrato à distância será indicado onde as condições gerais podem ser consultadas por via eletrónica e que serão enviadas gratuitamente, a pedido do consumidor, por via eletrónica ou por outro meio.

4. Caso se apliquem condições específicas a determinados produtos ou serviços, além das presentes condições gerais, os n.os 2 e 3 aplicam-se mutatis mutandis e, em caso de conflito entre as condições gerais, o consumidor pode sempre invocar a disposição aplicável que lhe seja mais favorável.

Artigo 4 – A oferta
1. Se uma oferta tiver um prazo de validade limitado ou estiver sujeita a condições, tal será explicitamente indicado na oferta.

2. A oferta contém uma descrição completa e exata dos produtos e/ou serviços oferecidos. A descrição é suficientemente pormenorizada para permitir ao consumidor avaliar devidamente a oferta. Se o empresário utilizar imagens, estas representam fielmente os produtos e/ou serviços oferecidos. Os erros ou enganos evidentes na oferta não vinculam o empresário.

3. Cada oferta contém informações que permitem ao consumidor compreender claramente os direitos e as obrigações associados à aceitação da oferta. Em particular, diz respeito a:

o preço com impostos incluídos;

os eventuais custos de entrega;

o modo como o acordo será celebrado e quais as ações necessárias para o efeito;

se o direito de livre resolução se aplica ou não;

o método de pagamento, entrega ou execução do acordo;

o prazo para aceitar a oferta ou o prazo durante o qual o preço se mantém;

o valor da tarifa da comunicação à distância, caso os custos da utilização da tecnologia de comunicação à distância sejam calculados com base numa tarifa diferente da tarifa básica;

o modo como o consumidor pode consultar o acordo, caso este seja arquivado após a sua celebração;

o modo como o consumidor pode obter informações sobre as ações que não pretende realizar antes de celebrar o acordo, bem como o modo como pode corrigi-las antes da celebração do acordo;

o os idiomas em que, além do neerlandês, o acordo pode ser celebrado;

o código de conduta a que o empresário está sujeito e a forma como o consumidor pode consultá-lo por via eletrónica; e

o prazo mínimo do contrato à distância, no caso de um contrato que preveja o fornecimento contínuo ou periódico de produtos ou serviços.

Artigo 5 - O contrato
1. Sem prejuízo do disposto no n.º 4, o contrato é celebrado no momento em que o consumidor aceita a oferta e cumpre as condições correspondentes.

2. Se o consumidor tiver aceitado a oferta por via eletrónica, o empresário confirmará imediatamente a receção da aceitação por via eletrónica. Enquanto a receção dessa aceitação não for confirmada, o consumidor pode resolver o contrato.

3. Se o contrato for celebrado por via eletrónica, o empresário tomará as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger a transmissão eletrónica de dados e assegurar um ambiente Web seguro. Se o consumidor puder efetuar pagamentos por via eletrónica, o empresário tomará medidas de segurança adequadas.

4. O empresário pode - dentro dos limites legais - informar-se sobre a capacidade do consumidor para cumprir as suas obrigações de pagamento, bem como sobre todos os factos e fatores importantes para a celebração responsável do contrato à distância. Se, com base nesta investigação, o empresário tiver motivos válidos para não celebrar o contrato, pode recusar uma encomenda ou um pedido, ou impor condições especiais à sua execução.

5. O empresário enviará ao consumidor, juntamente com o produto ou serviço, as seguintes informações, por escrito ou de forma que este as possa guardar num suporte duradouro, de modo acessível:

a. o endereço do estabelecimento do empresário ao qual o consumidor pode apresentar reclamações;

b. as condições e a forma como o consumidor pode exercer o direito de livre resolução, ou uma declaração clara de que esse direito não existe;

c. informações sobre a assistência pós-venda e as garantias existentes; as informações referidas no artigo 4.º, n.º 3, das presentes condições, salvo se o empresário já as tiver fornecido ao consumidor antes da celebração do contrato;

d. os requisitos para a resolução do contrato, caso este tenha uma duração superior a um ano ou seja celebrado por tempo indeterminado.

6. Se o empresário se tiver comprometido a entregar uma série de produtos ou a prestar uma série de serviços, o disposto no número anterior aplica-se apenas à primeira entrega.

 

 

 

 

 

 

 

Artigo 6A - Direito de livre resolução aquando da entrega dos produtos
1. Na compra de produtos, o consumidor tem a possibilidade de resolver o contrato sem indicar qualquer motivo no prazo de 14 dias. Este prazo começa no dia seguinte à receção do produto pelo consumidor ou por alguém em seu nome.

2. Durante este período, o consumidor manuseará o produto e a embalagem com cuidado. Só desembalará ou utilizará o produto na medida necessária para avaliar se pretende ficar com ele. Se exercer o seu direito de livre resolução, devolverá o produto ao empresário com todos os acessórios e, se razoavelmente possível, no estado e na embalagem originais, de acordo com as instruções razoáveis e claras fornecidas pelo empresário.

Artigo 6B - Direito de livre resolução no caso de prestação de serviços
Ao prestar serviços, o consumidor tem a possibilidade de resolver o contrato sem indicar motivos durante 14 dias, a contar do dia da celebração do contrato.

Para exercer o seu direito de livre resolução, o consumidor seguirá as instruções razoáveis e claras fornecidas pelo empresário na oferta e/ou, o mais tardar, no momento da entrega.

Artigo 7.º - Custos em caso de livre resolução
1. Se o consumidor exercer o seu direito de livre resolução, os custos da devolução não serão superiores ao custo da compra.

2. Se o consumidor tiver pago um montante, o empresário reembolsá-lo-á o mais rapidamente possível, mas, o mais tardar, no prazo de 30 dias após a devolução ou o cancelamento.

Artigo 8.º - Exclusão do direito de livre resolução
1. Se o consumidor não tiver direito de livre resolução, este só pode ser excluído pelo empresário se o empresário o tiver indicado claramente na oferta, pelo menos a tempo da celebração do contrato.

2. A exclusão do direito de livre resolução só é possível para produtos:

a.que tenham sido criados pelo empresário de acordo com as especificações do consumidor;

b. que sejam claramente de natureza pessoal;

c. que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos;

d. que se possam deteriorar ou envelhecer rapidamente;

e. cujo preço dependa de flutuações do mercado financeiro sobre as quais o empresário não tenha influência;

f. para jornais e revistas individuais;

g. para gravações áudio e vídeo e software informático cujo selo tenha sido quebrado pelo consumidor.

h. para borrachas que tenham sido retiradas da embalagem

i. para madeiras que tenham sido pintadas e/ou utilizadas para jogar

j. para uma combinação de madeiras e borrachas montadas de acordo com os seus desejos e, por isso, já retiradas da embalagem.

3. A exclusão do direito de livre resolução só é possível para serviços:

a. relativas a alojamento, transporte, restauração ou atividades de lazer a realizar numa data específica ou durante um período específico;

b. cuja entrega tenha sido iniciada com o consentimento expresso do consumidor antes do termo do período de reflexão;

c. relativas a apostas e lotarias.

Artigo 9 - Preço
1. Durante o prazo de validade indicado na oferta, os preços dos produtos e/ou serviços oferecidos não serão aumentados, salvo alterações de preços resultantes de alterações das taxas de IVA.

2. Em derrogação do disposto no número anterior, o comerciante pode oferecer a preços variáveis produtos ou serviços cujos preços estejam sujeitos a flutuações nos mercados financeiros e sobre os quais não tenha qualquer influência. Esta ligação às flutuações e o facto de os preços indicados serem preços indicativos são referidos na oferta.

3. Os aumentos de preços nos 3 meses seguintes à celebração do contrato só são permitidos se forem consequência de disposições ou normas legais.

4. Os aumentos de preços após 3 meses da celebração do contrato só são permitidos se o comerciante tiver previsto essa possibilidade e:

a. sejam consequência de disposições ou normas legais; ou

b. o consumidor tem o direito de rescindir o contrato no dia em que o aumento de preço entrar em vigor.

5. Os preços indicados na oferta de produtos ou serviços incluem IVA.

Às associações ou pessoas singulares com quem tenha sido acordado um desconto nos nossos produtos, não se aplica esse desconto aos seguintes artigos: mesas de ténis de mesa, mesas de arbitragem, estruturas de campos de jogo e robôs. Se desejar, podemos apresentar uma proposta adequada para estes artigos, incluindo os custos de envio.

Artigo 10 - Conformidade e garantia
1. O comerciante garante que os produtos e/ou serviços estão em conformidade com o contrato, com as especificações indicadas na oferta, com os requisitos razoáveis de fiabilidade e/ou utilidade e com as disposições legais e/ou regulamentares em vigor à data da celebração do contrato.

2. Um regime de garantia oferecido pelo comerciante, fabricante ou importador não afeta os direitos e as reclamações que o consumidor pode invocar contra o comerciante relativamente ao incumprimento das obrigações do comerciante para com o consumidor ao abrigo da lei e/ou do contrato à distância.

Artigo 11 – Entrega e execução
1. O comerciante terá o maior cuidado possível ao receber e executar encomendas de produtos e ao avaliar pedidos de prestação de serviços.

2. O local de entrega é a morada que o consumidor indicar à empresa.

3. Sem prejuízo do disposto no artigo 4 das presentes condições gerais, a empresa executará as encomendas aceites com a maior brevidade possível, mas nunca para além de 30 dias, salvo se tiver sido acordado um prazo de entrega mais longo. Se a entrega sofrer atrasos ou se uma encomenda não puder ser executada, ou apenas parcialmente, o consumidor será informado desse facto no prazo máximo de um mês após a realização da encomenda. Nesse caso, o consumidor tem o direito de rescindir o contrato sem custos e pode ter direito a uma indemnização.

4. Em caso de resolução nos termos do número anterior, o empresário reembolsará o montante pago pelo consumidor o mais rapidamente possível e, o mais tardar, no prazo de 30 dias após a resolução.

5. Se se verificar que é impossível entregar um produto encomendado, o empresário envidará esforços para fornecer um artigo de substituição. O mais tardar no momento da entrega, será indicado de forma clara e compreensível que está a ser entregue um artigo de substituição. O direito de livre resolução não pode ser excluído no caso de artigos de substituição. Os custos de devolução ficam a cargo do empresário.

6. O risco de danos e/ou perda dos produtos é da responsabilidade do empresário até ao momento da entrega ao consumidor, salvo acordo expresso em contrário.

Artigo 12 - Contratos de duração continuada
1. O consumidor pode rescindir a qualquer momento um contrato celebrado por tempo indeterminado, respeitando as regras de rescisão acordadas e um prazo de pré-aviso não superior a um mês.

2. Um contrato celebrado por um período determinado tem uma duração máxima de dois anos. Se tiver sido acordado que o contrato à distância será prorrogado caso o consumidor não se manifeste, o contrato passará a vigorar por tempo indeterminado e o prazo de pré-aviso após a prorrogação será, no máximo, de um mês.

Artigo 13 - Pagamento
1. Salvo acordo em contrário, os montantes devidos pelo consumidor devem ser pagos no prazo de oito dias após a entrega dos bens ou, no caso de um acordo para a prestação de um serviço, no prazo de 8 dias após a emissão dos documentos relativos a esse acordo. .

2. Ao vender produtos a consumidores, nunca pode ser estipulado, nas condições gerais, um pagamento antecipado superior a 50%. Quando tiver sido estipulado um pagamento antecipado, o consumidor não pode invocar quaisquer direitos relativos à execução da encomenda ou do(s) serviço(s) antes de ter efetuado o pagamento antecipado estipulado.

3. O consumidor tem o dever de comunicar imediatamente ao empresário quaisquer inexatidões nos dados de pagamento fornecidos ou indicados.

4. Em caso de falta de pagamento por parte do consumidor, o empresário tem o direito de cobrar os custos razoáveis comunicados previamente ao consumidor, sem prejuízo das limitações legais.

Artigo 14 - Reclamações
1. O empresário dispõe de um procedimento de reclamações amplamente divulgado e trata as reclamações de acordo com esse procedimento.

2. As reclamações relativas à execução do contrato devem ser apresentadas ao empresário num prazo razoável após o consumidor ter detetado os defeitos, devendo ser descritas de forma completa e clara.

3. As reclamações apresentadas ao empresário serão respondidas no prazo de 14 dias a contar da data de receção. Se uma reclamação exigir um prazo de tratamento previsivelmente mais longo, o empresário responderá no prazo de 14 dias com uma confirmação de receção e uma indicação da data em que o consumidor poderá esperar uma resposta mais detalhada.

4. Se não for possível resolver a reclamação por acordo mútuo, surge um litígio sujeito ao procedimento de resolução de litígios.

Artigo 15 - Litígios
1. Os contratos entre o empresário e o consumidor aos quais se aplicam estas condições gerais regem-se exclusivamente pela lei neerlandesa.

2. Os litígios entre o consumidor e o empresário relativos à celebração ou execução de contratos referentes a produtos e serviços a fornecer ou fornecidos por este empresário podem ser submetidos, tanto pelo consumidor como pelo empresário, à Comissão de Litígios Thuiswinkel, PO Box 90600, 2509 LP em Haia (www.sgc.nl), sem prejuízo das disposições abaixo.

3. A Comissão de Litígios só apreciará um litígio se o consumidor tiver apresentado previamente a sua reclamação ao empresário num prazo razoável.

4. O litígio deve ser apresentado por escrito à Comissão de Litígios o mais tardar três meses após a sua ocorrência.

5. Se o consumidor pretender submeter um litígio à Comissão de Litígios, o empresário fica vinculado a essa escolha. Se o empresário pretender fazê-lo, o consumidor deve indicar por escrito, no prazo de cinco semanas após um pedido escrito do empresário, se pretende fazê-lo ou se prefere que o litígio seja apreciado pelo tribunal competente. Se o empresário não receber qualquer indicação do consumidor no prazo de cinco semanas, tem o direito de submeter o litígio ao tribunal competente.

6. A Comissão de Litígios toma uma decisão nos termos previstos no seu regulamento. As decisões da Comissão de Litígios são tomadas sob a forma de parecer vinculativo.

7. A Comissão de Litígios não apreciará um litígio ou cessará a sua apreciação se, antes de o litígio ter sido analisado numa audiência e de ter sido tomada uma decisão final, o empresário tiver obtido uma moratória, tiver sido declarado falido ou tiver efetivamente cessado a sua atividade.

8. Se, além da Comissão de Litígios Thuiswinkel, outra comissão de litígios reconhecida e afiliada à Fundação das Comissões de Litígios para Consumidores (SGC) ou ao Instituto de Reclamações dos Serviços Financeiros (Kifid) tiver competência, a Comissão de Litígios Thuiswinkel será exclusivamente competente para litígios relativos sobretudo ao método de venda ou à prestação de serviços à distância. Para todos os outros litígios, será competente a outra comissão de litígios reconhecida e afiliada à SGC ou ao Kifid.

Artigo 16 - Condições adicionais ou divergentes
As disposições adicionais ou divergentes destas condições gerais não podem prejudicar o consumidor e devem ser registadas por escrito ou de forma que possam ser armazenadas pelo consumidor num suporte de dados duradouro e acessível.

Artigo 17 - Alterações às condições gerais

1. A Sport Europe dará sempre conhecimento desta alteração ao consumidor após a revisão das condições gerais.

2. As alterações a estas condições só produzem efeitos depois de terem sido publicadas de forma adequada, ficando entendido que, no caso de alterações aplicáveis durante a vigência de uma oferta, prevalecerá a disposição mais favorável ao consumidor.

Artigo 18 - Preços / Pagamento

1. Todos os preços incluem IVA e excluem outros encargos governamentais, salvo indicação em contrário nas informações relativas ao produto.

2. A Sport Europe disponibiliza as seguintes opções de pagamento: pagamento online, pagamento antecipado por transferência bancária e pagamento a crédito.

3. No pagamento a crédito, a morada de entrega tem de ser nos Países Baixos. O pagamento dos produtos adquiridos deve ser efetuado no prazo de 8 dias após a entrega. Para poder encomendar a crédito, tem de ter efetuado anteriormente pelo menos quatro encomendas numa das lojas online, num montante mínimo de 2000 € com IVA incluído. Se o prazo de pagamento for ultrapassado, o comprador entrará em incumprimento a partir do dia em que o pagamento deveria ter sido efetuado. Após o incumprimento do comprador, será enviada uma notificação de pagamento. Se o pagamento for efetuado após a segunda notificação enviada pela Sport Europe, o comprador deverá pagar 17,00 € de despesas administrativas. Se o comprador não cumprir a sua obrigação de pagamento, mesmo após uma notificação, será contactado um agente de execução. Os custos de cobrança serão imputados ao comprador.

 

Política de Privacidade

Política de Privacidade

Obrigado por visitar a nossa loja online. A proteção da sua privacidade é muito importante para nós. Abaixo encontrará informações detalhadas sobre a forma como tratamos os seus dados.

1. Dados de acesso e alojamento

Pode visitar o nosso sítio Web sem revelar quaisquer dados pessoais. Em cada visita ao sítio Web, o servidor Web armazena automaticamente apenas o chamado ficheiro de registo do servidor, que contém, por exemplo, o nome do ficheiro solicitado, o seu endereço IP, a data e a hora do pedido, o volume de dados transferidos e o fornecedor que efetuou o pedido (dados de acesso), e regista o pedido.

Estes dados de acesso são analisados exclusivamente para garantir o bom funcionamento do sítio Web e melhorar a nossa oferta. Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, tal serve para proteger os nossos interesses legítimos na apresentação adequada da nossa oferta, que prevalecem no âmbito da ponderação de interesses. Todos os dados de acesso são eliminados, o mais tardar, sete dias após o fim da sua visita ao nosso sítio Web.

2. Recolha e utilização de dados para a execução do contrato e a criação de uma conta de cliente

Recolhemos os dados pessoais que nos facultar voluntariamente quando faz uma encomenda ou quando nos contacta (por exemplo, através do formulário de contacto ou por e-mail). Os campos obrigatórios estão assinalados, pois precisamos absolutamente desses dados para executar o contrato ou tratar o seu pedido de contacto; caso contrário, não poderá enviar a encomenda nem o pedido de contacto. Em cada formulário de introdução de dados, é indicado quais os dados recolhidos. Utilizamos os dados que nos faculta para executar o contrato e tratar os seus pedidos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Caso tenha dado o seu consentimento nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD ao decidir criar uma conta de cliente, utilizaremos os seus dados para esse efeito. Após a conclusão do contrato ou a eliminação da sua conta de cliente, o tratamento dos seus dados será restringido e estes serão eliminados após o termo do prazo de conservação aplicável ao abrigo dos regulamentos pertinentes, salvo se consentir expressamente na utilização posterior dos seus dados ou se nos reservarmos o direito de continuar a utilizar os seus dados pessoais nos limites e da forma permitidos por lei, conforme o informamos nesta declaração. Pode eliminar a sua conta de cliente a qualquer momento. Para o efeito, pode enviar uma mensagem através da opção de contacto indicada abaixo ou utilizar a funcionalidade correspondente disponível na conta de cliente.

3. Transferência de dados

Divulgamos os seus dados à empresa transportadora na medida necessária para a entrega dos produtos encomendados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, primeiro parágrafo, alínea b), do RGPD. Consoante o prestador de serviços de pagamento que tenha selecionado durante o processo de encomenda, divulgamos os dados de pagamento recolhidos para o processamento da encomenda ao banco encarregado de efetuar o pagamento e, se for o caso, ao prestador de serviços de pagamento que contratámos ou ao serviço de pagamento selecionado. Alguns desses dados são recolhidos diretamente pelos prestadores de serviços de pagamento selecionados quando abre uma conta junto dos mesmos. Nesse caso, durante o processo de encomenda, terá de se registar junto do seu prestador de serviços de pagamento utilizando os seus dados de acesso. Neste âmbito, aplica-se o aviso de privacidade do prestador de serviços de pagamento em causa.

4. Newsletter por e-mail e publicidade postal

Publicidade por e-mail se subscrever a newsletter

Se subscrever a nossa newsletter, enviar-lhe-emos regularmente a newsletter por e-mail com base no seu consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, primeiro parágrafo, alínea a), do RGPD, utilizando os dados necessários ou fornecidos separadamente por si para esse efeito. Pode cancelar a subscrição da newsletter a qualquer momento. Para tal, pode enviar uma mensagem para o contacto indicado abaixo ou utilizar a ligação para cancelar a subscrição incluída na newsletter. Após o cancelamento da subscrição, eliminaremos o seu endereço de e-mail, a menos que tenha consentido expressamente na utilização posterior dos seus dados ou que nos reservemos o direito de continuar a utilizar os seus dados pessoais no âmbito e da forma permitidos por lei, conforme indicado neste aviso.

Publicidade postal e o seu direito de oposição

A menos que tenha exercido o seu direito de oposição ou seja um consumidor com residência habitual em Espanha, reservamo-nos o direito de utilizar o seu nome e apelido e a sua morada para fins publicitários, por exemplo, para enviar por correio ofertas interessantes e informações sobre os nossos produtos. Isto serve para proteger os nossos interesses legítimos na promoção e publicidade dos nossos produtos junto dos clientes, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, primeiro parágrafo, alínea f), do RGPD, que prevalecem no âmbito da ponderação de interesses.

5. Integração do Trustbadge da Trusted Shops

Integramos o Trustbadge da Trusted Shops neste website para apresentar o nosso selo de qualidade Trusted Shops e oferecer os produtos Trusted Shops aos clientes após a realização de uma encomenda.

Isto serve para proteger os nossos interesses legítimos na comercialização ideal da nossa oferta, nos termos do art. 6.º, n.º 1, primeiro parágrafo, alínea f), do RGPD, que prevalecem no âmbito da ponderação de interesses. O Trustbadge e os serviços de selo de confiança anunciados são disponibilizados pela Trusted Shops GmbH, Subbelrather Str. 15C, 50823 Colónia, Alemanha.

Sempre que utiliza o Trustbadge, o servidor Web guarda automaticamente um chamado ficheiro de registo do servidor, que contém, por exemplo, o seu endereço IP, a data e a hora do pedido, o volume de dados transferidos e o fornecedor que efetuou o pedido (dados de acesso), e documenta o pedido. Esses dados de acesso não são analisados e são automaticamente substituídos, no máximo, sete dias após o fim da sua visita ao site.

Outros dados pessoais só são transferidos para a Trusted Shops se decidir utilizar ou já estiver registado para utilizar os produtos da Trusted Shops após efetuar uma encomenda. Nesse caso, aplica-se o contrato celebrado entre si e a Trusted Shops.

6. Cookies e análise da Web

Para melhorar a experiência do utilizador no nosso site e permitir-lhe utilizar determinadas funcionalidades para apresentar produtos adequados ou realizar estudos de mercado, algumas páginas deste site utilizam os chamados cookies. Isto serve para proteger os nossos interesses legítimos na apresentação otimizada da nossa oferta, nos termos do art. 6.º, n.º 1, primeiro parágrafo, alínea f), do RGPD, que prevalecem no âmbito da ponderação de interesses. Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que é guardado automaticamente no seu dispositivo. Alguns dos cookies que utilizamos são eliminados quando fecha a sessão do navegador, ou seja, quando fecha o navegador (os chamados cookies de sessão). Outros cookies são guardados no seu dispositivo e permitem-nos reconhecer o seu navegador quando nos visita novamente (cookies persistentes). Para verificar o período de armazenamento dos cookies, pode utilizar a função de visão geral nas definições de cookies do seu navegador. Pode configurar o seu navegador para o informar sempre que uma página utilizar cookies e decidir, caso a caso, se aceita ou rejeita os cookies num determinado site ou de forma geral. Cada navegador tem uma política diferente para gerir as definições de cookies. A política do navegador está descrita no menu Ajuda de cada navegador e explica como pode alterar as definições de cookies. Para saber como alterar as definições do seu navegador, consulte as ligações abaixo:

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Utilização do Google (Universal) Analytics para análise da Web

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7. Envio de lembretes para deixar uma avaliação por e-mail

Lembrete para deixar uma avaliação da Trusted Shops

Se, ao fazer a sua encomenda ou após a ter feito, nos tiver dado o seu consentimento expresso para o efeito, nos termos do Art. 6 (1) 1 al. a) do RGPD, divulgaremos o seu endereço de e-mail à Trusted Shops GmbH, Subbelrather Str. 15c, 50823 Cologne, Germany (www.trustedshops.com), para que lhe possam enviar um lembrete para deixar uma avaliação.

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, enviando uma mensagem através da opção de contacto indicada abaixo ou diretamente para a Trusted Shops.

8. Possibilidades de Contacto e os seus direitos

Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos ao abrigo do: • art. 15.º do RGPD, o direito de obter informações sobre os seus dados pessoais que tratamos, no âmbito aí descrito; • art. 16.º do RGPD, o direito de exigir imediatamente a retificação dos dados incorretos ou a complementação dos seus dados pessoais armazenados por nós; • art. 17.º do RGPD, o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais armazenados por nós, a menos que seja necessário continuar o tratamento - para exercer o direito à liberdade de expressão e de informação; - para cumprir uma obrigação legal; - por motivos de interesse público ou - para declarar, exercer ou defender direitos legais; • art. 18.º do RGPD, o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, na medida em que - conteste a exatidão dos dados; - o tratamento seja ilícito, mas se oponha ao apagamento dos dados; - já não precisemos dos dados, mas estes sejam necessários para declarar, exercer ou defender direitos legais, ou - tenha apresentado uma oposição ao tratamento nos termos do art. 21.º do RGPD; • art. 20.º do RGPD, o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou de solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento; • art. 77.º do RGPD, o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo. Regra geral, pode contactar a autoridade de controlo do seu local de residência habitual ou de trabalho, ou da sede da nossa empresa.

Se tiver alguma dúvida sobre a forma como recolhemos, tratamos ou utilizamos os seus dados pessoais, se pretender consultar, corrigir, limitar ou apagar os seus dados, retirar quaisquer consentimentos que tenha dado ou opor-se a uma utilização específica dos dados, contacte-nos diretamente através dos dados de contacto indicados no aviso legal do nosso site.

Direito de oposição

Se tratarmos dados pessoais conforme descrito acima para proteger os nossos interesses legítimos, que prevalecem no âmbito da ponderação de interesses, pode opor-se a esse tratamento de dados com efeitos futuros. Se os seus dados forem tratados para fins de marketing direto, pode exercer este direito em qualquer momento, conforme descrito acima. Se os seus dados forem tratados para outros fins, só tem o direito de se opor por motivos relacionados com a sua situação particular.

Depois de exercer o seu direito de oposição, deixaremos de tratar os seus dados pessoais para esses fins, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos imperiosos para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos legais.

Isto não se aplica ao tratamento de dados pessoais para fins de marketing direto. Nesse caso, deixaremos de tratar os seus dados pessoais para esses fins.